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Centro de Americana, SP
Verbas · Horas extras · Vínculo

Direito do Trabalho · Americana, SP

Advogada trabalhista em Americana,
seus direitos sem complicação.

Dra. Jaíra Roberta Azevedo Carvalho atende trabalhadores no Centro de Americana. Demissão, horas extras, trabalho sem carteira: entenda sua situação e saiba o que levar na primeira conversa.

Antes de tudo

Todo trabalhador tem direitos. Entender quais são é o primeiro passo para exercê-los, com calma, com prova e dentro do prazo.

O que você pode reivindicar

Sete situações em que o trabalhador costuma ter direitos.

Cada carta traz o que a lei prevê e os documentos que ajudam a provar. Role para virar a próxima.

01

Demissão e verbas rescisórias

Na dispensa sem justa causa, a empresa deve pagar tudo o que está acumulado e mais o que a lei garante na saída.

O que a lei prevê

  • Saldo de salário dos dias trabalhados
  • Aviso prévio: 30 dias, mais 3 por ano trabalhado, até 90
  • 13º salário proporcional
  • Férias vencidas e proporcionais, com 1/3
  • FGTS com multa de 40% e guias do seguro-desemprego

Leve para a consulta

  • Termo de rescisão (TRCT)
  • Carteira de trabalho, física ou digital
  • Extrato do FGTS
  • Contrato e últimos holerites
02

Horas extras e jornada

A jornada comum é de 8 horas por dia e 44 por semana. O que passa disso precisa ser pago ou compensado corretamente.

O que a lei prevê

  • Hora extra com adicional mínimo de 50%
  • Adicional noturno de 20% entre 22h e 5h
  • Intervalo para descanso e refeição
  • Banco de horas dentro das regras

Leve para a consulta

  • Holerites de todo o período
  • Cartão de ponto ou registros do app
  • Escalas e mensagens com horários
  • Nome de colegas que viram a rotina
03

Trabalho sem carteira assinada

A lei olha para a realidade. Quando há trabalho pessoal, habitual, com ordens e pagamento, existe relação de emprego, mesmo sem registro.

O que se pode pedir

  • Reconhecimento do vínculo de emprego
  • Anotação na carteira de trabalho
  • Férias, 13º e FGTS do período
  • Atenção a falsos “PJ” ou “freelancer” fixos

Leve para a consulta

  • Conversas de trabalho e ordens recebidas
  • Comprovantes de pagamento ou Pix
  • Fotos, crachá, uniforme, escalas
  • Nome de quem trabalhou com você
04

Assédio moral e sexual

Humilhação repetida, perseguição, cobranças abusivas ou conduta sexual indesejada não fazem parte do trabalho.

O que se pode pedir

  • Indenização por danos morais
  • Rescisão indireta, quando o empregador falta com os deveres graves
  • Todas as verbas de uma dispensa sem justa causa

Leve para a consulta

  • Mensagens, e-mails e registros com data
  • Relato por escrito, em ordem de datas
  • Atestados e receitas, se o assédio afetou a saúde
  • Converse com a advogada antes de usar gravações
05

Acidente e doença do trabalho

Se você se machucou ou adoeceu por causa do trabalho, a empresa deve comunicar o INSS, e a lei protege o seu emprego depois da volta.

O que a lei prevê

  • Emissão da CAT pela empresa
  • Estabilidade de 12 meses após o retorno do auxílio por acidente
  • Possível indenização por danos e sequelas

Leve para a consulta

  • CAT, se existir
  • Atestados, laudos, exames e receitas
  • Cartas e perícias do INSS
  • Fotos do local e nome de testemunhas
06

Insalubridade, periculosidade e adicionais

Trabalho com agentes nocivos ou risco de vida costuma gerar adicional no salário. Muita gente trabalha anos sem receber.

O que a lei prevê

  • Insalubridade de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo
  • Periculosidade de 30% sobre o salário-base
  • Reflexos em férias, 13º e FGTS

Leve para a consulta

  • Holerites que mostram (ou não) o adicional
  • Descrição das suas funções e do local
  • PPP e laudos, se a empresa entregou
  • Lista de EPIs recebidos
07

Gestante e estabilidade no emprego

A trabalhadora grávida não pode ser dispensada sem justa causa, e a proteção vale mesmo quando a empresa não sabia da gravidez.

O que a lei prevê

  • Estabilidade da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto
  • Licença-maternidade de 120 dias, ou 180 em empresas aderentes
  • Reintegração ou indenização do período, em caso de dispensa

Leve para a consulta

  • Exame ou ultrassom com data
  • Carta ou aviso de dispensa
  • Carteira de trabalho e holerites
  • Mensagens em que você comunicou a gravidez

Fui demitido, e agora?

Os prazos que contam a partir da demissão.

Dia 0

Leia antes de assinar

Peça cópia do aviso e do termo de rescisão. Confira datas, salário e cada verba listada. Fotografe tudo.

10 dias

Pagamento das verbas

A empresa tem até 10 dias corridos, a contar do fim do contrato, para pagar as verbas rescisórias. Atraso pode gerar multa.

7 a 120 dias

Seguro-desemprego

Na dispensa sem justa causa, o pedido pode ser feito entre o 7º e o 120º dia depois da demissão. Não deixe passar.

2 anos

Prazo para a ação

É o limite para entrar com a ação trabalhista depois do fim do contrato. Passou disso, o direito de cobrar se perde.

5 anos

Quanto a ação alcança

Dá para cobrar o que ficou devido nos últimos 5 anos, contados para trás da data em que a ação é protocolada.

Prazos gerais para empregados urbanos com carteira assinada. Seu caso pode ter outra contagem.

Antes de falar com a advogada

Escolha sua situação e monte a lista do que levar.

Marque o que você já tem. Quando terminar, envie o resumo pelo WhatsApp e a conversa começa adiantada.

Fui demitido(a)

    Perguntas que ajudam a advogada

      Enviar resumo no WhatsApp

      Como começar

      Três passos, sem burocracia.

      1. 1

        Conte o essencial

        Mande uma mensagem no WhatsApp com sua situação em poucas linhas. O resumo do passo anterior serve.

      2. 2

        Separe os documentos

        Reúna carteira de trabalho, holerites, termo de rescisão e mensagens. O que faltar, a advogada orienta como conseguir.

      3. 3

        Venha ao escritório

        O atendimento é na Rua Princesa Isabel, no Centro de Americana. O horário de abertura é às 8h; combine o dia pelo WhatsApp.

      Marcar uma conversa
      Carteira de trabalho, martelo de juiz e balança sobre uma mesa
      Martelo de juiz sobre base de madeira
      Balança dourada de dois pratos

      Quem já foi atendido

      5,0★★★★★

      657 avaliações no Google Maps

      O que mais aparece nas avaliações

      • humana 57
      • gratidão 41
      • competente 38
      • processo 25
      “Atendimento excelente. Com rapidez conseguiu um horário e deu andamento no que precisava. Recomendo”Avaliação no Google
      “Excelente profissional, presta um ótimo trabalho e esclarecimento aos clientes.”Avaliação no Google
      “Muito profissional, atenciosa e cuidadosa em todos os detalhes.”Avaliação no Google
      “Profissionais extremamente competentes e atenciosos em cada detalhe!”Avaliação no Google
      “Moro em uma cidade próxima e digo que vale a pena ser cliente do escritório.”Avaliação no Google
      “Sempre muito prestativa, explicou tudo e orientava como prosseguir.”Avaliação no Google

      Dúvidas comuns

      O que as pessoas mais perguntam.

      Respostas gerais, para você se orientar. A resposta para o seu caso depende dos documentos.

      Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

      São 2 anos depois do fim do contrato. Dentro desse prazo, é possível cobrar o que ficou devido nos últimos 5 anos, contados da data em que a ação é protocolada.

      Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?

      Pode ter. O que vale é a realidade do trabalho: se havia presença pessoal, rotina, ordens e pagamento, pode existir vínculo de emprego mesmo sem registro. Mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas ajudam a provar.

      Pedi demissão. O que eu recebo?

      Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional. Quem pede demissão não recebe a multa de 40% do FGTS, não saca o fundo e não tem direito ao seguro-desemprego.

      Fiz um acordo para sair da empresa. Como fica?

      No acordo previsto na CLT, o aviso prévio indenizado é pago pela metade, a multa do FGTS é de 20% e o saque do FGTS é de até 80% do saldo. Não há seguro-desemprego nessa modalidade.

      Posso ser demitida estando grávida?

      Não sem justa causa. A estabilidade vai da confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. Se a dispensa já aconteceu, procure orientação logo: o prazo conta.

      Fui acusado de justa causa. Dá para contestar?

      Sim. A justa causa exige falta grave, ligada ao trabalho, com punição imediata e proporcional. Cartas, advertências e mensagens mostram se a empresa seguiu esse caminho.

      Preciso de advogado para uma ação trabalhista?

      A lei permite que o trabalhador se represente sozinho nas primeiras instâncias. Um advogado organiza as provas, calcula os pedidos, acompanha os prazos e prepara as audiências.

      O que levar na primeira conversa?

      Documento com foto, carteira de trabalho, holerites, termo de rescisão, extrato do FGTS e as mensagens ou fotos que mostrem sua rotina. Se faltar algo, a advogada orienta como pedir. Use a lista interativa acima.

      Contato

      Vamos entender o seu caso.

      Escreva pelo WhatsApp. A conversa é o primeiro passo, e os documentos a gente organiza juntos.

      Chamar no WhatsApp
      Endereço
      Rua Princesa Isabel, 120
      Centro, Americana, SP, 13465-260
      Telefone e WhatsApp
      (19) 98164-6949
      Horário
      Abre às 8h. Confirme o dia pelo WhatsApp.
      Como chegar